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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.
Impressão de notas fiscais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Notas fiscais. Autorização. Contribuinte inadimplente.
concessão de autorização para impressão de documentos fiscais (I) ao pagamento pelo contribuinte do tributo vencido ou (II) à prestação de garantia.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
José Tadeu Cury, após análise dos autos, concluiu ser de direito líquido e certo da impetrante o acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:32
Ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas
É ilegal o ato de condicionar a emissão de talonários de notas fiscais ao pagamento de débitos tributários pendentes.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 20:23
Negar fornecimento de notas fiscais é meio coercitivo
O Estado de Mato Grosso não pode se negar a fornecer notas fiscais sob alegação da empresa estar em
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 09:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação monitória. Embargos. Procedência parcial. Apelação cível.
Cobrança em duplicidade e irregularidade das notas fiscais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:55
Mantida condenação de ex-prefeito e envolvidos em esquema de notas fiscais falsas
Prejuízo ao erário estimado em aproximadamente R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:30
Entra em vigor Lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais
Cidadão brasileiro terá maior capacidade para fiscalizar o uso do dinheiro público
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 14:56
Arquivado HC de vereador acusado de usar notas fiscais frias para justificar despesas de campanha
O acusado foi denunciado pelo MPE por captação ilícita de recursos na campanha de 2008.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Autorização para impressão de talonário de notas fiscais.
a autorização para impressão de blocos de notas fiscais da referida empresa.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:17
A validação do GTIN nas Notas Fiscais e sua urgência para as empresas
O cenário é de incerteza sobre a comunicação entre público e privado, com possibilidade de rejeição de notas fiscais no meio empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2017 - 16:01
Ação Monitória. Cobrança lastreada em notas fiscais relativas a prestação de serviços
Sentença que julgou procedente o pedido inicial.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:36
TRF3 condena empresário de ramo de equipamentos pneumáticos por fraudar notas fiscais
As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.
Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 09:46